Foi demitido por justa causa e não concorda?
JUSTA CAUSA

Foi demitido por justa causa e acredita que a punição foi injusta ou desproporcional? Se a justa causa for revertida na Justiça do Trabalho, você passa a ter direito a aviso prévio, férias e 13º proporcionais, saque do FGTS com multa de 40% e, se cumpridos os requisitos, seguro-desemprego. Um advogado dedicado analisa o seu caso.

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+1.500 avaliações no Google, venha nos visitar e conhecer os seus direitos.

Mais de 16 anos de experiência

Atuamos em mais de 15 mil processos

Atuação em todo o território brasileiro

Você está passando por alguma destas situações?

Motivo sem prova

A empresa aplicou a justa causa sem provar o que alegou.

Punição exagerada

Uma falta leve ou isolada foi punida com a pena máxima.

Punição tardia

A justa causa veio muito tempo depois do fato alegado.

Saiu sem as verbas

Você ficou sem aviso prévio, sem a multa do FGTS e sem seguro-desemprego.

Se a justa causa for revertida, a dispensa passa a ser sem justa causa. Analisamos as provas e dizemos se vale questionar.

JUSTA CAUSA

A legislação trabalhista brasileira estabelece que uma demissão por justa causa não pode ser aplicada arbitrariamente pelo empregador. As circunstâncias que justificam tal medida estão rigorosamente previstas no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e incluem:

Ato de improbidade
Incontinência de conduta ou mau procedimento
Negociação habitual sem permissão do empregador
Condenação criminal do empregado
Desídia no desempenho das funções
Embriaguez habitual ou em serviço
Violação de segredo da empresa
Ato de indisciplina

Para a aplicação da justa causa, a lei exige o cumprimento de requisitos específicos, como:

Dolo ou culpa

O empregado deve ter consciência e intenção de praticar o ato.

Gravidade da conduta

A conduta deve causar um dano significativo.

Imediatidade

Deve haver proximidade temporal entre a conduta e a punição.

Nexo causal

Ligação direta entre a conduta e o dano causado.

Singularidade

A conduta não pode ser punida mais de uma vez.

Proporcionalidade e razoabilidade

A punição deve ser proporcional à gravidade da conduta.

Frequentemente, a Justiça do Trabalho reverte demissões por justa causa para demissões sem justa causa, resultando na obrigatoriedade do empregador em pagar as diferenças de verbas rescisórias, liberar o FGTS, pagar a multa de 40% do FGTS, além do seguro-desemprego. Em alguns casos, isso também inclui a indenização por danos morais causados pela aplicação indevida da justa causa.

Como funciona o atendimento

Do primeiro contato ao fim do processo, você sabe em que etapa o seu caso está.

1. Contato pelo WhatsApp

Você conta o que aconteceu e tira as primeiras dúvidas com a nossa equipe.

2. Online ou presencial

Você escolhe: seguir com todo o atendimento online ou agendar uma reunião presencial no escritório em Taguatinga-DF.

3. Análise dos documentos

Avaliamos a carta de dispensa, advertências, suspensões, contracheques e as demais provas.

4. Orientação e estratégia

Explicamos se é possível reverter a justa causa, os riscos e o que esperar do processo.

5. Acompanhamento

Cuidamos de cada etapa e informamos você sobre as principais movimentações do processo.

Recebeu justa causa? Você tem até 2 anos após a dispensa para questionar na Justiça.

Fale agora com a nossa equipe!

Atuamos na reversão de demissões por justa causa aplicadas sem provas, fora do prazo, de forma desproporcional ou por motivo não previsto no artigo 482 da CLT.

Quem cuida do seu caso

Dr. Weslley de Paula · OAB/DF 31.272

Sócio do De Paula & Silva Advogados Associados, atua desde 2010 em direito do trabalho e previdenciário. É o responsável técnico pela área e coordena a equipe que acompanha cada caso, da análise inicial à ação na Justiça do Trabalho.

Nossos Diferenciais

Contrato claro, sem surpresas

Advogados dedicados à área

Agilidade no atendimento

Informamos as principais movimentações processuais aos clientes

Atendimento online ou presencial

Profissionais com larga experiência em cada área de atuação

Prestação de contas e resultados ao final de cada processo

Central de atendimento

Conheça nossa Equipe

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   Edileusa Nunes 
 5 days ago
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Ótimo atendimento pela equipe,  em especial destaco a Dra Ingrid pelo excelente acolhimento e atenção, profissionalismo impecável, recomendo de olhos fechados.
  
 
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   Helmo Ramos 
 5 days ago
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Excelente trabalho prestado pela equipe De Paula & Silva Advogados Associados! Apesar de o processo ter levado mais tempo do que o esperado, entendo que os prazos e trâmites do Judiciário também influenciam. O escritório sempre demonstrou profissionalismo e dedicação. Agradeço pelo empenho, pela atenção e pelo excelente serviço prestado. Recomendo!
  
 
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   Raquel Alves 
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 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Povo  maravilhoso!  Ótimo trabalho !
  
 
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   Diego Marques 
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 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Essa foi a segunda vez que assinei o escritório, e foram duas experiências excelentes. Muito obrigado pela esforço e a dedicação. Deus abençoe toda equipe!!!
  
 
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   Genival Rosa Costa 
 9 days ago
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Ótimos advogados. Muito confiável em todas especialidades. Super indico.
  
 
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   Gabrielle Silva 
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 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Procurei o escritório por uma causa e fui muito bem atendida pela advogada Ingrid. Agradeço a atenção e pela forma como fui atendida.
  
 
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 13 days ago
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Gostei muito do atendimento do escritório. Fui bem recebida, tive toda a atenção necessária e me senti seguro durante o atendimento. São profissionais atenciosos e competentes
  
 
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 14 days ago
 
 
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   Luana Lopes 
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   Cayk 
 18 days ago
 
 
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Foi demitido por justa causa e não concorda?
JUSTA CAUSA

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