Direito Negado - De Paula & Silva - Advogados e Associados

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Demitido sem receber o que é seu por direito? Está na hora de agir!

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Reconheça os seus direitos!

Antes de mais nada, necessário esclarecer que as verbas devidas, quando da demissão, são aquelas chamadas de “rescisórias”, e não se confundem com aquelas que a empresa (empregador) deveria ter pagado durante o transcorrer do vínculo empregatício.A seguir, será feita uma lista dos direitos trabalhistas mais usuais.

Férias

Todo trabalhador tem direito a 30 dias de férias a cada 12 meses de trabalho, com pagamento de 1/3 a mais sobre o valor do salário.

13º Salário

O trabalhador tem direito ao pagamento do 13º salário, proporcional ao tempo de serviço no ano.

FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)

O empregador deve depositar mensalmente 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada ao FGTS.

Rescisão de Contrato

O trabalhador tem direito ao recebimento das verbas rescisórias quando é demitido, incluindo saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais, 13º proporcional, entre outros.

Horas Extras

Caso o trabalhador trabalhe além da carga horária estipulada, ele tem direito a receber as horas extras, geralmente com um acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal.

Licença Maternidade/Paternidade

A mulher tem direito à licença maternidade de 120 dias, enquanto o homem tem direito à licença paternidade de 5 dias, ambos com garantia de recebimento do salário integral.