Direitos Trabalhistas

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Direitos Trabalhistas

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Antes de mais nada, necessário esclarecer que as verbas devidas, quando da demissão, são aquelas chamadas de “rescisórias”, e não se confundem com aquelas que a empresa (empregador) deveria ter pagado durante o transcorrer do vínculo empregatício.A seguir, será feita uma lista dos direitos trabalhistas mais usuais.

CTPS registrada (formalização do vínculo)
Salário
Adicionais
– De insalubridade
– De tempo de serviço: biénio, quinquênio, ETC
– De Periculosidade
– Por acúmulo/ desvio de função
– Noturno

Férias, acrescidas de mais 1/3
Décimo terceiro salário
Horas extras e reflexos
Descanso Semanal Remunerado
Intervalos:
– Intrajornadas
– Interjornadas

- FGTS
- Contribuições sociais previdenciárias – INSS
- Salário família
- Vale Transporte
- Ticket alimentação(depende de previsão na CCT/ACT)
- Licenças:
  – Paternidade
  – Maternidade
- Estabilidades:
  – Gravidíca
  – Acidentária
  – Doença
  – Cargo de direção no Sindicato
- Indenizações, nos seguintes casos:
  – Doença
  – Acidente
  – Agressões verbais e/ou físicas
  – Assédio
  – Danos morais, Materiais e estéticos
- Aviso prévio
- Multa de 40% sobre o saldo da conta do FGTS
- Seguro desemprego