Lei Geral de Proteção de Dados

Criada em 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) regula as atividades de tratamento de dados pessoais, principalmente, no que tange à privacidade dos usuários.

A LGPD institui condições específicas para tratar os dados pessoais, englobando toda e qualquer informação relacionada à pessoa física identificada ou que possa ser identificada, como por exemplo: nome, CPF, RG, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone, dados bancários, geolocalização, entre outros.

De acordo com a LGPD a coleta de dados pessoais, bem como os dados referentes a utilização, acesso, processamento, armazenamento, eliminação e transferência são denominadas de tratamento.

Nós, do Escritório De Paula & Silva Advogados Associados, respeitamos todas as normas estabelecidas nessa legislação, ao passo que, trataremos os dados pessoais apenas para atividades legítimas, relacionadas à prestação de nossos serviços e sempre de acordo com a LGPD.

Seus dados pessoais serão compartilhados apenas nos casos em que tal medida for imprescindível para a execução dos serviços prestados. Os terceiros com quem compartilhamos dados estão sujeitos a requisitos mínimos de segurança, relacionados a medidas técnicas, administrativas e organizacionais para garantir o tratamento adequado e seguro das informações fornecidas.

A lei garante, ainda, que os titulares dos dados pessoais solicitem a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento e, até mesmo, a revogação do seu consentimento.

Para realizar a solicitação referente aos direitos elencados acima, você deverá enviar um e-mail para privacidade@depaulaesilva.adv.br. Nós responderemos a solicitação assim que possível.

Nossa plataforma é on-line e acessível pela URL https://dpsadvogados.com.br/ que oferece aos Usuários a possibilidade de inscrição em newsletter e eventos.

O cadastro de pessoas jurídicas como Usuário da Plataforma deverá ser realizado necessariamente por um representante
legal devidamente autorizado para tanto. Nesse caso, o representante legal também será considerado “Usuário”, na
medida em que os dados pessoais forem fornecidos e tratados na plataforma.

Para que realize o cadastro em nossa plataforma, coletamos
os seguintes dados pessoais:

* Nome;
* Endereço eletrônico (e-mail);
* Instituição em que trabalha;
* Cargo ocupado.

Os dados são coletados para cadastrar o usuário na newsletter, eventos do escritório e cumprimento de obrigações legais.

Informações sobre Dispositivos: podemos, ainda, coletar informações sobre dispositivos, como IP, data e hora de acesso à Plataforma. Importante mencionar que não coletamos dados pessoais por meio de cookies, pixel, beacons ou outras ferramentas semelhantes. A utilização de cookies pela Plataforma se restringe a análises estatísticas acerca da utilização da Plataforma, sem qualquer vinculação ao IP ou outro dado pessoal do usuário.

Websites de Terceiros

Como um recurso para os nossos Usuários, podemos fornecer links de sites na Internet. Lembrando que, o escritório De Paula & Silva Advogados não se responsabiliza, compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como esses websites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem suas informações pessoais e privadas. Recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais websites para se informar adequadamente a respeito do uso de suas informações pessoais por outros websites ou outras ferramentas.

Alterações nesta Política

A política de privacidade pode ser alterada a nosso critério e a qualquer tempo.  Quando isso acontecer, as modificações serão divulgadas neste website.

© 2021 De Paula & Silva Advogados Associados