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Rescisão Indireta do Contrato
de Trabalho

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Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho

A rescisão indireta do contrato de trabalho ocorre quando o empregador comete uma falta grave que justifica a ruptura do vínculo empregatício por iniciativa do empregado. Este mecanismo é, em essência, o inverso da demissão por justa causa imposta ao trabalhador.

No contexto da rescisão indireta, o empregado opta por se desligar da empresa devido ao descumprimento contratual significativo por parte do empregador. A despeito da iniciativa de desligamento partir do empregado, este tem direito a receber todas as verbas rescisórias equivalentes às de uma demissão sem justa causa, incluindo aviso prévio, décimo terceiro salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de um terço, e o saldo do FGTS, entre outros direitos.

Importante salientar que, para a efetivação da rescisão indireta, é indispensável o ajuizamento de uma ação judicial. O empregado deve comprovar, perante o judiciário, as faltas cometidas pelo empregador que motivaram a rescisão. Este procedimento assegura a proteção dos direitos trabalhistas e a correta aplicação da legislação vigente.

Somos especialistas em causas envolvendo rescisão indireta. Já obtivemos êxito em mais de mil processos.

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