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i. O que é acidente de trabalho Conforme dispõe o artigo 19 da Lei nº 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa...
06/08/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação da Transfrigo Transportes Ltda., de Paraíso (TO), ao pagamento de reparações por danos morais e materiais a um...
05/08/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito ao adicional de periculosidade de um promotor de vendas da Café Bom Dia Ltda., de Varginha (MG), que...
A exigência, em todo início de expediente, ultrapassava os poderes diretivos da empresa. 12/08/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Rede...
Durante a pandemia, seus direitos permanecem os mesmo. Não houve redução/supressão deles; 1. Durante o período que você ficou em casa (antes do dia 03/04) das duas uma: ou você deveria...
O advogado Wealley de Paula , respondeu as seguintes dúvidas: – A Justiça e o INSS estão funcionando normalmente? – Como deve ser feita a documentação para requerer benefício ao...
Dos 101 processos, 34,5% tratam de questões trabalhistas, 31% de conflitos tributários e 16% dizem respeito a temas administrativos ou regulatórios Por: Agência Brasil As questões trabalhistas superaram as tributárias e...
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